Abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o primeiro passo para quem deseja formalizar um negócio e se regularizar perante os órgãos fiscais. O processo pode parecer burocrático para muitos empreendedores, especialmente os de primeira viagem, mas com as informações corretas e o suporte adequado, essa etapa pode ser bem mais simples do que se imagina.
Neste artigo, vamos explicar o que é necessário para abrir um CNPJ, abordando as diferenças entre MEIs (Microempreendedores Individuais) e outros tipos de empresas. Acompanhe e tire todas as suas dúvidas!
O que é um CNPJ?
O CNPJ é o cadastro oficial que identifica uma empresa ou entidade junto à Receita Federal. Funciona de forma similar ao CPF (Cadastro de Pessoa Física), mas voltado para pessoas jurídicas. Ao abrir um CNPJ, sua empresa passa a existir formalmente, permitindo que ela emita notas fiscais, tenha uma conta bancária empresarial, contrate funcionários e cumpra suas obrigações tributárias.
Além de ser uma exigência legal para o funcionamento de diversos tipos de negócio, ter um CNPJ traz inúmeras vantagens, como acesso a crédito empresarial, possibilidade de participar de licitações públicas e melhores condições de negociação com fornecedores.
O que é necessário para abrir um CNPJ?
Abrir um CNPJ exige o cumprimento de algumas etapas formais que podem variar de acordo com o tipo de empresa. Veja a seguir os principais requisitos:
Para MEI (Microempreendedor Individual)
O MEI é a forma mais simples e acessível de formalização de um pequeno negócio. Para abrir um CNPJ como MEI, o processo é bastante rápido e pode ser feito online. Veja os requisitos básicos:
Atividade permitida: O primeiro passo é verificar se a atividade que você exerce está dentro das atividades permitidas para MEI. O Portal do Empreendedor disponibiliza uma lista com as atividades que podem ser registradas.
Documentos necessários: Para abrir o CNPJ como MEI, você precisará de documentos pessoais, como CPF, RG, título de eleitor e comprovante de residência. O processo é feito totalmente online, pelo Portal do Empreendedor.
Local de funcionamento: Mesmo sendo MEI, é necessário informar um endereço fiscal. Pode ser o seu endereço residencial, caso não tenha um ponto comercial.
Sem sócios: No MEI, é permitido apenas um titular, sem a possibilidade de ter sócios.
Para outros tipos de empresas
Já para quem pretende abrir uma empresa que não se enquadra como MEI, o processo é um pouco mais complexo, exigindo a formalização em órgãos específicos. Veja os principais pontos:
Definir a natureza jurídica: Existem várias naturezas jurídicas possíveis, como EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), Sociedade Limitada (Ltda), entre outras. A escolha depende do porte da empresa e das suas necessidades.
Elaboração do contrato social: O contrato social é o documento que formaliza a empresa e estabelece as regras internas, direitos e deveres dos sócios, se houver. Esse documento deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa atuará.
Consulta de viabilidade: Esse passo envolve a consulta à Prefeitura para verificar se a atividade da empresa pode ser exercida no endereço escolhido, além de conferir a disponibilidade do nome empresarial.
Cadastro na Receita Federal: Após a aprovação do contrato social, a empresa pode ser registrada na Receita Federal, o que gera o CNPJ.
Alvará de funcionamento: Dependendo da atividade, a empresa também precisará solicitar alvarás de funcionamento e licenças específicas.
Quanto custa abrir um CNPJ?
Uma dúvida frequente de quem quer abrir uma empresa é sobre os custos envolvidos no processo. Aqui, é importante diferenciar as opções:
Custos para abrir um MEI
O MEI é o modelo mais acessível em termos de formalização. O processo de abertura do CNPJ como MEI é gratuito. No entanto, há um custo mensal fixo referente ao DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que varia de acordo com a atividade da empresa e cobre tributos como INSS, ISS ou ICMS. Esse valor geralmente gira em torno de R$ 70,00 a R$ 80,00 mensais.
Custos para abrir outras empresas
Já para abrir uma empresa que não seja MEI, os custos podem variar conforme a natureza jurídica e o estado em que será feita a abertura. Entre os custos estão:
Taxas da junta comercial: Para registrar o contrato social, é necessário pagar taxas à Junta Comercial do seu estado. Essas taxas variam, mas geralmente ficam entre R$ 100,00 e R$ 500,00.
Honorários contábeis: Para empresas maiores, o auxílio de um contador é fundamental. Os honorários contábeis variam de acordo com a complexidade do negócio e o suporte oferecido.
Alvarás e licenças: Dependendo do ramo de atividade, pode ser necessário pagar por licenças e alvarás específicos, como alvará sanitário ou de funcionamento.
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Como um escritório de contabilidade auxilia na abertura do CNPJ
Abrir um CNPJ envolve uma série de etapas e detalhes que podem ser confusos para quem não está habituado com a burocracia fiscal e tributária. Um escritório de contabilidade pode ser um grande aliado nesse processo, garantindo que todas as exigências legais sejam cumpridas e que o empresário comece seu negócio de forma regular.
Contadores especializados cuidam desde a elaboração do contrato social até o registro do CNPJ junto à Receita Federal e a obtenção de alvarás e licenças necessárias. Além disso, um contador pode orientar o empresário sobre a melhor forma de tributação para o seu negócio, o que impacta diretamente nos custos operacionais da empresa.
Contar com um escritório de contabilidade também minimiza os riscos de erros no processo de abertura e evita retrabalhos e custos adicionais decorrentes de irregularidades.
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