O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar a vida das micro e pequenas empresas brasileiras, tornando o processo de pagamento de impostos mais acessível e menos burocrático.
No início de 2024, algumas mudanças e atualizações importantes foram implementadas neste sistema. Neste artigo, exploraremos o que é o Simples Nacional, quais negócios podem aderir a esse regime, o que mudou em 2024, o que fazer caso ultrapasse o limite e as vantagens de contar com um escritório de contabilidade ao aderir ao Simples Nacional 2024.
Acompanhe e saiba mais!
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário instituído pela Lei Complementar nº 123 de 2006, com o objetivo de facilitar a arrecadação de impostos para micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs).
Esse sistema permite a unificação de vários impostos e contribuições em uma única guia de pagamento, conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Os tributos incluídos são:
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).
Esse regime é projetado para reduzir a carga tributária e burocrática das pequenas empresas, oferecendo uma forma simplificada de cumprir suas obrigações fiscais.
Quais negócios podem aderir ao Simples Nacional?
O Simples Nacional é voltado para três categorias principais de empresas:
- Microempresas (ME): Empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
- Empresas de Pequeno Porte (EPP): Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
- Microempreendedores Individuais (MEI): Trabalhadores autônomos com faturamento anual de até R$ 81 mil.
Essas empresas podem optar pelo Simples Nacional no momento da abertura ou migração de regime tributário. Para empresas já em operação que desejam migrar para o Simples Nacional, a solicitação deve ser feita no primeiro mês do ano.
O que mudou no Simples Nacional em 2024?
Em 2024, o Simples Nacional sofreu algumas alterações significativas:
- Limite de Faturamento: O limite de faturamento para adesão ao Simples Nacional permanece em R$ 4,8 milhões. No entanto, o sublimite para o recolhimento de ICMS e ISS, que antes era de R$ 1,8 milhão em alguns estados, foi ajustado para R$ 3,6 milhões em todos os estados e no Distrito Federal.
- Propostas de Alteração: Está em tramitação um Projeto de Lei Complementar que propõe novas alterações para o limite de faturamento:
- MEI: Aumento do limite de R$ 81 mil para R$ 144.913,41.
- ME: Aumento do limite de R$ 360 mil para R$ 869.480,43.
- EPP: Aumento do limite de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
Essas mudanças visam adequar o sistema às condições econômicas atuais e facilitar a inclusão de mais empresas no regime.
O que fazer caso ultrapasse o limite do Simples Nacional?
Se a sua empresa ultrapassar o limite de faturamento do Simples Nacional de R$ 4,8 milhões, você ainda pode continuar no regime, mas deverá recolher os impostos de ICMS e ISS separadamente. Aqui estão os passos a seguir:
- Monitoramento da receita bruta: Acompanhe regularmente o faturamento da empresa para verificar se há ultrapassagem do limite ou sublimite.
- Recolhimento dos impostos: Caso a empresa ultrapasse o sublimite de R$ 3,6 milhões, o ICMS e o ISS deverão ser pagos separadamente, conforme a legislação estadual e municipal.
- Adequação às regras fiscais: Certifique-se de cumprir com todas as obrigações fiscais e regulatórias exigidas por empresas fora do Simples Nacional.
O planejamento fiscal e o acompanhamento regular são essenciais para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação e evitar surpresas desagradáveis.
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Vantagens de contar com um escritório de contabilidade ao aderir ao Simples Nacional 2024
Contar com um escritório de contabilidade ao optar pelo Simples Nacional 2024 oferece diversas vantagens:
- Orientação especializada: Profissionais de contabilidade podem ajudar a entender as mudanças recentes no sistema e aplicar corretamente as novas regras e limites.
- Gestão eficiente: A contabilidade pode gerenciar todos os aspectos fiscais e tributários da empresa, garantindo que todos os impostos sejam pagos corretamente e no prazo.
- Planejamento tributário: Um escritório de contabilidade pode ajudar no planejamento tributário, aproveitando ao máximo os benefícios do Simples Nacional e minimizando a carga tributária.
- Compliance e redução de risco: Especialistas garantem que a empresa esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos, reduzindo o risco de problemas fiscais e penalidades.
- Apoio na migração de regime: Se necessário, o escritório pode auxiliar na migração de outros regimes tributários para o Simples Nacional, cuidando de toda a parte burocrática envolvida.
Contar com a expertise de um escritório de contabilidade é fundamental para garantir que sua empresa esteja alinhada com as atualizações do Simples Nacional 2024 e aproveite ao máximo os benefícios desse regime tributário.
Simples Nacional 2024 trouxe algumas mudanças importantes e continua sendo uma excelente opção para micro e pequenas empresas. Ficar atento às novas regras e contar com o suporte de profissionais especializados pode fazer toda a diferença na gestão tributária do seu negócio.
